Política de Privacidade
Identificação do controlador
Em atendimento ao art. 9º da Lei 13.709/2018, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é ÁTRIO ADMINISTRAÇÃO CONCURSAL LTDA, CNPJ nº 68.486.873/0001-90, nome fantasia ÁTRIO Administração Judicial.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da mesma lei, pode ser contatado pelo endereço dpo@atrio.adm.br.
Documento em elaboração
A Política de Privacidade definitiva será publicada antes do lançamento em produção, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e alinhada às bases legais aplicáveis ao exercício das funções do administrador judicial.