O processo de insolvência empresarial tem arquitetura particular: a Lei 11.101/2005 reúne, no juízo da recuperação ou da falência, o tratamento unificado dos créditos sujeitos, bloqueia a busca individual de execução por meio de instrumentos próprios a cada rito (suspensão, no caso da recuperação judicial; encerramento, no caso da falência), nomeia auxiliares técnicos de confiança do juízo e organiza fases processuais que coexistem em paralelo, em vez de se sucederem em linha. À primeira vista, e ao observador desatento, esse desenho parece privilégio: o devedor que não honrou compromissos recebe uma proteção que o credor adimplente jamais teria.
A leitura é, contudo, equivocada. O sistema, em sua essência, não fora concebido a fim de privilegiar o empresário; pelo contrário, o que se percebe como possível desequilíbrio do processo recuperacional ou falimentar é, na verdade, manifestação de finalidade mais ampla, que escapa à leitura imediata. A Lei existe para preservar o que a atividade empresarial produz para terceiros que nunca participaram do litígio: empregos que sustentam famílias, tributos que financiam hospital, escola, segurança e justiça, uma operação que alimenta cadeias produtivas inteiras, capital que circula em economia. Quando uma companhia entra em crise, o que fica em risco não é o patrimônio do dono, e sim essa massa difusa de valor cuja perda recai sobre todos os outros que dela dependem.
A Lei oferece, para essa preservação, dois caminhos com mecanismos distintos. Quando há viabilidade econômica, a recuperação judicial mantém a atividade onde se encontra, sustentada por um plano negociado com os credores e submetida à supervisão do juízo até o encerramento por sentença, nos termos dos arts. 61 a 63 da Lei 11.101/2005. Quando não há, a falência liquida a empresa em si mesma, mas faz isso para realocar os ativos em outras cadeias produtivas, devolvendo ao falido a possibilidade de empreender novamente em prazo razoável. Opostos em método, os dois institutos convergem no mesmo objetivo: impedir que o valor que a sociedade ainda pode reaproveitar se perca pela inércia do processo.
Há, todavia, um terceiro caminho que escapa ao desenho da Lei: o tempo. Bens sem uso depreciam mais rápido do que parece à intuição, estoques perdem condição de venda, crédito sem garantia se deteriora, e cada mês a mais de tramitação retira uma fração do valor disponível. Em muitos processos, a aritmética do tempo decide mais do que a disputa entre as partes; quando o processo enfim termina, não raro sobra menos do que entrou. É por essa razão que a condução técnica do processo não é detalhe administrativo: a condução é, na verdade, o que separa o sistema que cumpre sua função do sistema que apenas a encena.
A figura do administrador judicial existe, justamente, para sustentar essa condução. Nomeado pelo magistrado nos termos do artigo 21 da Lei e respondendo a ele em regime de munus público, este profissional opera como longa manus do juízo: instrumentaliza o que cabe ao juízo decidir, sem representar credor, devedor ou interesse particular. A natureza do trabalho varia conforme o rito. Na recuperação judicial, o administrador fiscaliza, sem assumir a gestão da empresa: verifica créditos na fase administrativa, consolida o quadro-geral de credores, preside a Assembleia Geral de Credores, acompanha o cumprimento do plano e apresenta ao juízo relatório mensal das atividades do devedor. Na falência, sob o controle do magistrado, o administrador gere a massa falida: arrecada bens, conduz alienações na ordem que a lei estabelece, e organiza o pagamento dos credores na ordem de preferência legal. Em ambos os ritos, cada ato do administrador é, em última instância, exercício de uma delegação. Ao se manifestar sobre uma habilitação ou impugnação, examina o que cabe ao juízo examinar. Ao conduzir uma alienação na falência, opera em nome do juízo a destinação que a lei reservou ao patrimônio da massa. Ao apresentar relatório mensal de atividades, presta contas do uso da delegação que recebeu.
A ÁTRIO administra processos de recuperação judicial e falência nos termos da Lei, e o nome do escritório diz a função. Um átrio é o espaço de passagem de um edifício, organizado e neutro, projetado para o trânsito de quem entra e de quem sai sem pertencer a nenhuma das partes que o atravessam. O átrio pertence ao fluxo que organiza.
A ÁTRIO existe para que recuperações judiciais e falências cumpram a função para a qual o legislador desenhou o sistema: preservar a atividade empresarial enquanto haja razão econômica para preservá-la; ou, do contrário, realocar o que dela sobra com a velocidade que separa o processo útil do processo simbólico.
