Termos de Uso
Identificação da parte contratante
A parte contratante desta plataforma é ÁTRIO ADMINISTRAÇÃO CONCURSAL LTDA, CNPJ nº 68.486.873/0001-90, nome fantasia ÁTRIO Administração Judicial.
Documento em elaboração
Os Termos de Uso definitivos serão publicados antes do lançamento da plataforma em produção, com redação dedicada ao objeto da ÁTRIO (administração judicial, Lei 11.101/2005) e conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).